O Congresso dos EUA revogou uma regulamentação da Securities & Exchange Commission que visava proteger os investidores de criptoativos e dar salvaguardas para o mercado financeiro.
Depois de ter sido repelida por uma resolução aprovada na Câmara, a regra, chamada de Staff Accounting Bulletin 121 (SAB 121), foi derrubada também pelo Senado. Agora cabe ao Presidente Biden vetar ou não a decisão dos congressistas.
A indústria de cripto era contra essa regulamentação, criada pela SEC em 2022. Pelas normas, as empresas precisam listar em seus próprios balanços as criptomoedas em posse de seus clientes.
Os custodiantes dos criptoativos precisam manter reserva de capital – e isso acaba desincentivando as instituições financeiras de carregar Bitcoin e outros ativos digitais. (No balanço, eles são listados no passivo.)
Há meses os representantes do mundo cripto vinham travando uma disputa com o chairman da SEC, Gary Gensler.
O deputado republicano Mike Flood, de Nebraska, autor da resolução contra a norma da SEC, disse que a diretriz impedia que “bancos altamente regulados atuassem como custodiantes de ativos digitais.”
Republicanos vinham criticando a medida porque a SEC havia baixado essa orientação sem ela ter passado pelo processo legislativo.
O Government Accountability Office, uma agência governamental independente, deu razão à argumentação, dizendo que a norma deveria ter sido aprovada como uma regulamentação submetida ao Congresso, e não como uma norma imposta pelo regulador.
Os congressistas derrubaram a norma utilizando um dispositivo do Congressional Review Act, que permite ao Congresso cancelar regras federais. Os republicanos atraíram votos democratas e conseguiram apoio suficiente para repelir a norma.
A senadora Cynthia Lummis, republicana de Wyoming, disse que a SAB 121 era “um desastre” que não protegia os consumidores.
Para ela, a SEC nunca deveria ter imposto uma política – “ainda mais sobre uma indústria que ela não regula” – por meio de um staff bulletin. “Isso é uma tentativa de driblar a lei,” declarou a senadora.
“Foi uma vitória da inovação financeira e uma clara reprimenda contra a forma como o Governo Biden e o chairman Gary Gensler tratam os criptoativos,” disse Lummis.
Representantes das empresas de cripto já haviam ingressado na Justiça contra a resolução da SEC – mas sua vitória chegou pelo Congresso.
Há anos os executivos do setor cobram a definição de regras mais claras para a classificação dos criptoativos e vêm travando batalhas com os reguladores.
A palavra agora está com a Casa Branca – e é provável que Biden decida vetar a decisão do Congresso. Era isso que dizia uma nota oficial emitida ainda antes da votação na Câmara.
Segundo o texto da nota, a derrubada da norma poderia “interromper o trabalho da SEC de proteger os investidores de criptoativos e resguardar o mercado financeiro como um todo.”
Ainda de acordo com a Casa Branca, a “SAB 121 foi publicada em resposta aos riscos tecnológicos, legais e regulatórios que causaram perdas substanciais aos consumidores. Limitar a capacidade da SEC de manter um amplo e efetivo arcabouço regulatório para os criptoativos poderá trazer instabilidade financeira e incerteza no mercado”.
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