Cibersegurança Report #26

Os últimos dias no campo da cibersegurança foram agitados em duas frentes bem diferentes. Por um lado, tivemos o anúncio de novidades envolvendo Apple e Google, as duas responsáveis pela imensa maioria do mercado global de dispositivos móveis.

Além disso, duas grandes operações policiais desmantelaram atividades criminosas de peso. Uma delas em especial se destaca por envolver um malware nascido no Brasil.

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Micromobilidade e Integração: Rumo a uma Mobilidade Urbana Sustentável

Por Francisco Forbes. 

A micromobilidade se tornou uma peça fundamental na transformação da mobilidade urbana, especialmente quando se trata da “última milha” de deslocamento. Modalidades como patinetes elétricas, bicicletas compartilhadas e pequenos veículos elétricos estão revolucionando a forma como nos movemos nas cidades. E a integração inteligente desses modais com os sistemas de transporte existentes está impulsionando ainda mais os benefícios para os habitantes dos centros urbanos.

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Justiça condena Novonor a indenizar Braskem em mais de R$ 8 bi

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou hoje a Novonor (a antiga Odebrecht) a pagar uma indenização de mais de R$ 8 bilhões à Braskem — no âmbito de uma ação por abuso de poder de controle movida em 2018 por dois minoritários da companhia, um deles o investidor Lírio Parisotto. 

A decisão foi proferida na primeira instância, e os advogados da Novonor ainda poderão recorrer.

O caso pode estabelecer um precedente relevante na fiscalização, por parte dos minoritários, das ações dos controladores. A ação por abuso de poder de controle é prevista no artigo 246 da Lei das SA — e é vista como o mais poderoso (senão o único) instrumento que os minoritários têm para fazer a companhia ser indenizada por abusos do controlador, já que uma controlada nunca vai entrar com um processo contra seu controlador. 

A ação foi impetrada inicialmente por José Aurélio Valporto de Sá Júnior, um acionista minoritário da Braskem. Meses depois, Lirio Parisotto — na época o maior acionista minoritário da petroquímica — juntou-se ao processo como assistente litisconsorcial. 

O financiamento do processo foi feito pela Prisma Capital — a gestora de investimentos alternativos com R$ 15 bilhões sob gestão — num tipo de investimento conhecido como litigation finance.

A ação alega que a Odebrecht exerceu seu poder de controle de “forma abusiva”, causando danos à Braskem em três situações.

A primeira seria o desvio de R$ 513 milhões do caixa da Braskem para o pagamento de propinas a autoridades e executivos da Petrobras, o que se tornou público nos acordos de leniência da Odebrecht na Lava Jato. 

A segunda situação seria o pagamento de US$ 10 milhões que a companhia teve que fazer aos detentores de seus ADRs por conta da corrupção em que se envolveu.

A terceira seria o pagamento de R$ 3,1 bilhões em sanções pecuniárias que “não foram assumidas pelas controladoras e estão sendo suportadas exclusivamente pela Braskem, em detrimento de seu próprio patrimônio social, dos acionistas minoritários e demais stakeholders,” segundo o processo.

Dentre as maiores empresas envolvidas na Lava Jato, a Odebrecht foi a única a empurrar o pagamento da leniência para uma controlada. 

A ação pede que a Novonor indenize a Braskem com esses valores, que, corrigidos pelo INPC, somam hoje mais de R$ 8 bilhões. 

Depois de mais de seis anos, o juiz Eduardo Palma Pellegrinelli proferiu sua decisão — considerando a ação dos minoritários procedente. 

Na sentença de 44 páginas, o juiz diz que as “rés reconheceram expressamente em seu acordo de leniência que foram as responsáveis pela criação do amplo, complexo e sofisticado esquema de corrupção.”

O juiz notou ainda que a Odebrecht era acionista majoritária e controladora da Braskem; influenciava de forma direta e inquestionável na eleição dos gestores da companhia; e aprovou as contas da Braskem, “ano após ano.”

Ele disse ainda que executivos e funcionários da Odebrecht desempenhavam funções estratégicas na Braskem e atuavam de forma decisiva para que a Braskem “aceitasse, aderisse e passasse a se comportar como parceira no departamento de propinas dentro da Odebrecht e de suas controladas.”

Um dos argumentos da defesa da Novonor foi de que os valores gastos com corrupção deveriam ser compensados com os ganhos gerados pela mesma corrupção.

Sobre esse argumento, o juiz foi taxativo: 

“O negócio da Braskem sempre foi e continuará a ser sólido e profícuo. Atribuir o sucesso da Braskem ao comportamento ilícito das rés é menosprezar o potencial da Braskem, assim como é menosprezar o próprio mercado.” 

“Possivelmente, com executivos sérios e sem a interferência nefasta do controlador que teve, a Braskem teria alcançado os mesmos níveis de sucesso. Possivelmente, se não tivesse focado em evoluir por meio da corrupção, a Braskem teria desenvolvido meios de evoluir de maneira eficiente e chegar no mesmo lugar de sucesso. E por que não em um lugar melhor? E quem poderá definir isso de forma segura, sem um exercício recheado de imaginação e suposições? As rés?”

Além da indenização, o juiz determinou que a Novonor pague um prêmio de 5% do valor da condenação aos acionistas minoritários que entraram com ação (José Aurélio Valporto e o fundo Geração Futuro, de Lírio Parisotto), um valor da ordem de R$ 400 milhões. 

A Novonor também terá que pagar 20% do valor da condenação para cobrir as despesas processuais e os honorários advocatícios dos advogados contratados pelo autor do processo e pelo assistente litisconsorcial (Parisotto) — algo em torno de R$ 1,6 bilhão. 

“Esse caso cria um precedente histórico para o mercado de capitais brasileiro, já que é a primeira ação por abuso de poder de controle que vai gerar uma indenização,” disse um advogado que trabalhou no caso.

Já houve outros dois julgamentos procedentes de ações deste tipo, mas um deles — uma ação de um minoritário da Petroquisa contra a Petrobras — acabou quando a Petrobras incorporou a Petroquisa. 

O outro — de um minoritário da JBS contra sua controladora, a J&F Investimentos — foi extinto depois que a JBS entrou com uma ação em paralelo para concorrer com a do minoritário.

“Esse processo é mais uma chance para o artigo 246, que foi colocado na lei como central, mas acabou se provando um instrumento sujeito sempre à burla do controlador,” disse o advogado. 

Os advogados dos autores foram o Galdino & Coelho, Pimenta, Takemi, Ayoub Advogados, TWK Advogados, Gustavo Gonzalez Advogados e o Modesto Carvalhosa Advogados.

Pela Novonor atuaram o Guedes Nunes Advogados e o E.Munhoz Advogados. 

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OPINIÃO: Destravar a filantropia pela via tributária

A tragédia que assola o Rio Grande do Sul tem proporções imensuráveis.

Além das perdas humanas, exigirá a reconstrução de cidades inteiras. Os governos não resolverão o problema sozinhos. A sociedade civil pode, quer e deve ajudar, como já fez em outros momentos agudos.

Em meio a notícias desoladoras, manifestações de solidariedade nos trazem alento e esperança. Elas incluem doações em dinheiro e em bens, que deveriam ser celebradas — mas também estimuladas.

Para isso, o caminho natural seria uma ampla desoneração tributária ou, pelo menos, que impostos não sejam entrave.

Em 2020, no auge da crise da covid-19, publicamos com colegas tributaristas o guia Repensando a filantropia sob a ótica fiscal, com sugestões de aprimoramentos à nossa legislação. Desde então ocorreram avanços, mas alguns alertas seguem atuais.

Entidades filantrópicas dependem de doações e, para recebê-las, é preciso segurança na tributação, inclusive para doadores. Há muito defendíamos que a solução seria uma uniformização do imposto estadual de doação (ITD) em sede nacional com garantia da isenção mediante requisitos claros. Esse passo foi dado na reforma tributária aprovada em dezembro, que passou a garantir a não incidência do ITD nas doações a instituições sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social. Mas ainda não é suficiente.

Despesas com doações relacionadas a calamidades como a atual deveriam ser totalmente dedutíveis na apuração do imposto de renda das empresas. Porém, isso não é claro. Como regra, a lei tributária veda a dedução de doações, exceto se estiverem abaixo de 2% do lucro operacional e forem feitas a entidades civis sem fins lucrativos.

Fora desse limite, a dedutibilidade requer que o pagamento configure despesa necessária à atividade da empresa e manutenção da fonte produtora. No contexto calamitoso encontrado no Rio Grande do Sul, essa caracterização nos parece ser evidente. A pessoa jurídica empresária tem função social reconhecida por lei. Doações salvam vidas, aceleram a retomada da economia e, por que não?, promovem a imagem do doador.

Negar a dedutibilidade da doação equivaleria a tributá-la.

Os desafios existem também na doação em bens.

Os Estados podem isentar de ICMS as doações a entidades governamentais ou a entidades assistenciais reconhecidas como de utilidade pública, para assistência de vítimas de calamidade pública declarada. Mesmo assim, a desoneração é limitada a situações e beneficiários específicos. Nos casos não abrangidos, pode incidir ICMS sobre o valor do bem doado, inclusive com risco de arbitramento pelo fisco do valor de mercado. Ou seja, o contribuinte doa bens e paga imposto sobre seu ato. Também aqui a reforma tributária foi positiva, prometendo desoneração ampla na doação em bens dos tributos que, em alguns anos, substituirão o ICMS e o IPI. Porém, ela ainda não está em vigor e as doações precisam ser feitas já.

Culturas de filantropia não nascem por acaso. São construídas no tempo, recuam na incerteza e crescem com estímulos. Qualquer taxação dessas operações configura apropriação ilegítima pelo governo da generosidade privada. É fundamental destravar iniciativas de filantropia empresarial mediante plena desoneração dessas doações quanto à incidência de qualquer tributo.

Hermano Notaroberto Barbosa é sócio do BMA Advogados, professor universitário, diretor da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) e conselheiro da Câmara Francesa de Comércio e Indústria (CCIFB).

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Empreendedorismo e Viagem: o que as duas estradas têm em comum?

Como mulher, viajante e empreendedora, tenho vivenciado as surpreendentes semelhanças entre explorar novos destinos e gerir um negócio de tecnologia. No início de minha empresa, tinha um incômodo com a ideia de deixar de viajar pelo mundo na mesma frequência de antes para fixar em uma nova viagem, a de empreender.

Com o tempo e a experiência, comecei a entender o que esses dois mundos têm em comum e o porquê da escolha diária de seguir nessas estradas.

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Celular Seguro vai enviar alertas via WhatsApp a quem comprar celular roubado

O programa Celular Seguro, lançado no pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) no ano passado, vai implementar um recurso que emite alertas pelo WhatsApp para quem comprar um celular roubado ou furtado. O serviço de alertas é uma iniciativa do estado do Piauí, e conseguiu aumentar o índice de recuperação de aparelhos em 139%.

A medida do MJSP é um dos primeiros objetivos do Comitê Gestor, criado na terça-feira (14) para avaliar o Celular Seguro e criar soluções de melhoria e aumento da segurança do sistema. Ao comprar um celular roubado ou furtado, a pessoa será notificada assim que o aparelho for habilitado novamente. Dessa maneira, ela poderá fazer a devolução do celular às autoridades competentes.

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Hadeano: o que podemos aprender com os primórdios da Terra na busca pela vida

A Terra foi formada há aproximadamente 4,6 bilhões de anos, durante o desenvolvimento do Sistema Solar, mas demorou muito para ela se tornar a ‘casa da civilização humana’. Ao decorrer de bilhões de anos, a estrutura terrestre passou por alguns estágios cruciais para a história geológica do planeta. Esses períodos são divididos em quatro eras (ou quatro éons geológicos), são elas: Hadeano, Arqueano, Proterozoico e Fanerozoico.

As eras geológicas da Terra são subdivididas em diferentes intervalos de tempo, cada um representando os registros fósseis coletados por cientistas. Por exemplo, as amostras indicam que o Mesozoico (parte do Fanerozoico), subdividido em Triássico, Jurássico e Cretáceo, foi a época em que os dinossauros dominaram a Terra — esse período ocorreu entre 252 milhões de anos atrás e 66 milhões de anos atrás.

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Deadlock: novo FPS da Valve tem informações vazadas; confira!

A Valve tem alguns jogos de peso em seu próprio catálogo, mas parece que essa lista está prestes a aumentar. Segundo vazamentos, a dona da Steam estaria supostamente trabalhando em um shooter chamado Deadlock — que tem muitas semelhanças com o Overwatch, da Blizzard.

Quem vazou as imagens do game no X (antigo Twitter) foi o criador de conteúdo Gabe Follower. Segundo as informações do leaker na rede social, Deadlock será supostamente um jogo de tiro de heróis em terceira pessoa que aposta em um modelo de gameplay 6v6.

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Google lança ferramenta que permite controlar o celular com o rosto

O Google lançou o Project Gameface, uma ferramenta de acessibilidade que permite controlar o celular Android com o rosto. O recurso interpreta uma variedade de expressões faciais para receber comandos do usuário, permitindo até mesmo jogar sem usar as mãos.

Agora, programadores podem aproveitar a base da ferramenta para criar aplicativos próprios e elaborar soluções de acessibilidade usando expressões faciais ou movimentos do rosto. O programa poderia permitir comandos ao perceber que o usuário abriu a boca, levantou a sobrancelha ou piscou só um dos olhos.

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Suspense que promete ser ‘novo Round 6’ chega na Netflix! Conheça The 8 Show

Com provas desesperadoras e muitas reviravoltas, Round 6 provou que há um grande apetite do público por histórias emocionantes e com tons críticos ao estado atual da sociedade. Em The 8 Show, a Netflix quer repetir essa fórmula de sucesso apresentando um game show bizarro que promete grandes recompensas a seu vencedor.

Na série, oito pessoas são atraídas pela promessa de dinheiro fácil até um prédio de oito andares. Enquanto a princípio o local parece normal, aos poucos ele revela perigos que vão crescendo com o passar do tempo — e somente o mais forte conseguirá sair como campeão.

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