A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto de lei que objetiva reforçar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, propondo a criação de mecanismos de controle dos pais e a prevenção de bullying virtual e abuso sexual. O texto agora segue para análise na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).
Elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o PL 2.628/2022 prevê a criação de regras para o uso de redes sociais, sites, jogos eletrônicos, aplicativos, softwares e serviços virtuais pelos menores de idade. A oferta de ferramentas para verificar a idade dos usuários é uma delas.
