‘Distorção no mercado’: entidades vão ao STF contra isenção de imposto do Remessa Conforme

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a isenção do imposto de importação do programa Remessa Conforme. As entidades são contrárias à dispensa da cobrança de 17% de imposto de importação de compras de até US$ 50 (cerca de R$ 245 na cotação atual) em sites estrangeiros.

Em comunicado, um representante da CNI afirmou que a regra tarifária iniciada em 1º de agosto de 2023 causa impactos econômicos negativos para o Brasil.

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