A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na última quinta-feira (12) o Projeto de Lei 5.083/21, que dificulta o pagamento por aproximação com cartões de crédito/débito. A nova regra, que segue para sanção do governador Cláudio Castro (PL), exige que instituições financeiras peçam autorização para os clientes antes de emitir os cartões.
A proposta é de autoria dos parlamentares Lucinha (PSD) e Luiz Paulo (PSD), que argumentaram que era preciso estabelecer normas para evitar crimes financeiros. “Em uma sociedade globalizada e com os avanços na tecnologia de informação e comunicação, torna-se cada vez mais necessário que se ofereça segurança nas transações, evitando assim os chamados golpes por essa modalidade”, pontua trecho do texto.