Um tribunal dos Estados Unidos determinou que o software espião Pegasus não seja mais utilizado contra usuários do WhatsApp. A ferramenta é conhecida na indústria por ser adotada para vigilância e acessos não autorizados a celulares de terceiros, interceptando inclusive chamadas telefônicas e a localização do aparelho.
De acordo com a juíza da corte distrital que cuidou do caso, Phyllis Hamilton, a empresa israelense NSO Group agora está permanentemente proibida de fornecer os serviços contra o popular mensageiro da Meta.
Além disso, ela foi multada em US$ 4 milhões (cerca de R$ 21 milhões na cotação atual) por danos causados ao aplicativo e às vítimas. Entretanto, essa é na verdade uma boa notícia para a desenvolvedora, já que a pena anteriormente estabelecida pelo júri era de US$ 167 milhões (R$ 900 milhões).
Na defesa, a companhia não chegou a negar a utilização do Pegasus para invadir a privacidade de pessoas a partir do mensageiro. Porém, ela argumentou que a decisão “poderia colocar em risco todos os negócios” da empresa e até “forçar a NSO a encerrar as atividades“.
O atual gerente do WhatsApp dentro da Meta, Will Cathcart, comemorou a decisão. Em uma postagem na rede social X, ele celebra a criação de “um precedente importante de que há consequências graves para atacar uma empresa americana“.
“A decisão de hoje proíbe o fabricante de spyware NSO de atacar o WhatsApp e nossos usuários globais novamente. Aplaudimos esta decisão, que ocorre após seis anos de litígio para responsabilizar a NSO por atacar membros da sociedade civil”, disse o executivo.
Por que o Pegasus espionava usuários do WhatsApp?
O processo aberto pela Meta contra o NSO Group envolve um caso específico em 2019, quando mais de 1.200 usuários do WhatsApp tiveram o celular infectado pelo Pegasus. A NSO Group se aproveitou de um bug no aplicativo para forçar a instalação e permitir a intercepção de mensagens.
Softwares espiões (spywares) como o Pegasus são mais sofisticados que ameaças comuns. Eles conseguem acesso ao aparelho por meio de uma mensagem de texto ou link que, caso acessada, resulta na infecção praticamente sem rastros ou avisos à vítima;Além de invadirem serviços protegidos com criptografia, como o caso do WhatsApp, ele ainda pode acessar a localização do aparelho, ouvir ligações e até ativar câmeras e o microfone;A contratação dele é normalmente feita por governos autoritários, indivíduos da área política ou corporações. Os alvos não são usuários comuns, mas jornalistas, advogados, ativistas dos direitos humanos e opositores;A Meta obteve a primeira vitória no processo em 2024 e a decisão agora é definitiva, ao menos nesta esfera do Judiciário — existe a possibilidade de recurso na Suprema Corte, caso a companhia queira prolongar a batalha nos tribunais; A Apple também processou a NSO Group pelo mesmo motivo em 2021, mas a ação judicial foi derrubada pela própria marca três anos depois por preocupações com a exposição de “informações vitais de segurança” em um eventual julgamento;
O Pegasus não é o único serviço que age dessa forma: no começo de 2025, outro software de origem israelense chamado Graphite foi encontrado em celulares de dezenas de jornalistas.
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