A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou, na última segunda-feira (13), a aplicação de uma multa de R$ 6,27 milhões ao Mercado Livre pela venda de produtos não homologados na plataforma de comércio eletrônico. O valor final foi aumentado após recursos da empresa.
Neste processo, foi aplicada uma multa inicial de R$ 2,64 mil pela comercialização irregular de produtos como câmeras de segurança. Porém, a área técnica do órgão reavaliou o caso ao receber dois recursos da gigante do e-commerce, que acabaram negados, chegando ao valor divulgado esta semana.
A Anatel reafirmou que continuará fiscalizando as vendas ilegais de itens de telecomunicações nas plataformas de comércio eletrônico. (Imagem: Joa_Souza/Getty Images)
Tensão entre reguladores e defesa
Segundo o site Mobile Time, a reunião do Conselho Diretor da Anatel, que confirmou o aumento da multa ao Mercado Livre, foi marcada pela tensão entre conselheiros e defesa da empresa. O advogado Tomás Felipe Paiva citou uma “falsa narrativa” criada pelo órgão em relação à falta de cooperação da companhia.
Ele argumentou que a plataforma agiu de maneira voluntária para coibir a venda de itens não homologados como TV boxes e jammers;Além disso, removeu mais de 6,8 milhões de anúncios irregulares no primeiro semestre deste ano, dos quais 98,9% identificados por algoritmos, penalizando usuários que violaram as regras;Também houve reclamações sobre a metodologia para recalcular a multa e uma suposta falta de diálogo dos reguladores;Em outro momento, a defesa se queixou, ainda, de diferenças no tratamento dado a outros serviços de e-commerce, como Shopee, Americanas, Magazine Luiza e Amazon, que teriam sido beneficiadas com multas mais leves.
No entanto, o relator do caso, Octavio Penna Pieranti, rebateu as alegações do Mercado Livre, mantendo o aumento do valor. O conselheiro destacou que a Anatel possui competência legal para fiscalizações de produtos relacionados às telecomunicações.
Criticando os argumentos da defesa, Pieranti também ressaltou a responsabilidade do marketplace sobre as vendas feitas por terceiros e afirmou que o cálculo considerou o número de equipamentos vendidos, apresentado pela própria empresa. Seu voto foi seguido pelos demais conselheiros.
O Mercado Livre afirmou que tem tomado medidas para dificultar a comercialização de produtos não homologados. (Imagem: PixelsEffect/Getty Images)
Fechando o cerco contra os marketplaces
A agência reguladora aumentou a fiscalização sobre as plataformas de e-commerce a partir de 2021, quando solicitou que elas proibissem as vendas de produtos de telecomunicações sem homologação. Desde então, adotou uma série de medidas para o cumprimento da determinação.
Entre elas, há a medida cautelar publicada pelo órgão no ano passado. Com sanções mais severas, prevê multas de R$ 50 milhões e até a retirada da plataforma do ar em caso de descumprimento das normas que se referem, principalmente, aos smartphones não legalizados.
Sobre a decisão mais recente, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, comentou que a agência continuará fiscalizando as lojas online, pois o procedimento tem respaldo do Supremo Tribunal Federal (STF).
Outro lado
O TecMundo entrou em contato com o Mercado Livre para verificar se o ecommerce possui algum posicionamento sobre o assunto. Por nota, a empresa pontuou que está analisando a decisão da Anatel para talvez contestar a medida na justiça.
“A companhia avalia que o processo apresentou falhas procedimentais e uma revisão significativa e desproporcional do valor da multa que seria de R$ 2,6 mil aplicada em 2022, e que, após revisões unilaterais e sem provas suficientes, chegou ao valor de R$ 6,27 milhões”, diz trecho do comunicado.
No posicionamento, o Mercado Livre ainda disse ter avaliado que “faltou isonomia” em relação a outros marketplaces”. A companhia argumentou que outras lojas online tiveram “decisões mais favoráveis no mesmo contexto”.
Por último, o e-commerce disse ter compromisso com a “transparência, a responsabilidade e o fortalecimento de um ambiente de comércio eletrônico seguro, íntegro e competitivo”.
