Geraldo Magela Quintão, cuja atuação como Advogado-Geral da União foi decisiva na defesa do Governo em processos bilionários e nas privatizações dos anos 1990, morreu na sexta-feira, aos 89 anos.
A AGU surgiu em 1993, com o desmembramento de funções antes concentradas no Ministério Público. Nomeado pelo presidente Itamar Franco em 1993, Geraldo Quintão foi o primeiro Advogado-Geral da União de fato, depois de breves ocupantes provisórios.
Mantido no cargo pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, Quintão atuou na linha de frente para enfrentar a guerra de liminares e processos que tentaram barrar ou reverter as privatizações da Embraer, em 1994, da Vale, em 1997, e da Telebrás, em 1998.
Com larga experiência como consultor jurídico do Banco do Brasil, Quintão criou uma estrutura inspirada em bancas privadas para enfrentar a multiplicação de processos jurídicos contra o Governo. Conseguiu reverter diversas derrotas.
“Quando advogava para empresas, meus clientes viravam um leão antes de pagar alguma coisa. Por que seria diferente com o Governo?” Quintão disse ao Consultor Jurídico, em 1998.
Naquela entrevista, Quintão disse que o “Poder Público é uma usina de problemas.”
“Como grande empregador, como grande empresário e como regulador, está sempre contrariando interesses,” afirmou. “O problema do País é o corporativismo mal interpretado, achando que o Poder Público está a seu serviço.”
A AGU estimou ter poupado R$ 7,9 bilhões ao Tesouro entre 1995 e 1998, levando-se em conta processos até então dados como perdidos. Os casos envolviam, em grande parte, as queixas em relação a perdas com os planos econômicos anteriores ao Real.
Quintão ficou na AGU de 1993 até 2000, quando FHC o colocou no Ministério da Defesa. Comandou a pasta até o final do Governo, em 2002.
Na AGU, foi sucedido por Gilmar Mendes, que até então era o secretário de Assuntos Jurídicos na Casa Civil de FHC.
“Quintão ingressou na AGU em um momento crucial, com o Real e todo aquele processo de estabilização,” Gilmar, hoje ministro do STF, disse ao Brazil Journal. “O trabalho jurídico foi fundamental para terem havido poucas contestações. Trabalhamos muito em conjunto.”
Gilmar relembrou que, após o Real, vieram diversas medidas complementares, como o Proer – o programa de reestruturação do sistema financeiro – e as privatizações.
“Quintão teve que entrar jogando. Trouxe inicialmente antigos colegas do BB. Foi um pouco heroico, no começo. Depois fez o primeiro concurso para a AGU,” disse Gilmar Mendes.
Natural de Taquaraçu de Minas, na região metropolitana de Belo Horizonte, Quintão formou-se na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo. Antes de chegar à AGU, dedicou a maior parte de sua carreira ao Banco do Brasil, como advogado e depois consultor jurídico.
Jorge Messias, o atual Advogado-Geral da União, disse que Quintão foi “fundamental para a afirmação da AGU como uma instituição essencial à defesa do Estado e da sociedade brasileira.”
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