A Eletrobras acaba de anunciar que avançaram substancialmente as negociações com o Governo para colocar fim ao litígio movida pela União que contesta a privatização da empresa.
O acordo final ainda depende de detalhes, mas os termos principais já foram acordados.
Pelos termos do acordo, a Eletrobras permanecerá como acionista e garantidora da dívida de R$ 6 bilhões da Eletronuclear, mas ficará desobrigada de fazer qualquer investimento adicional caso o governo decida concluir Angra 3.
Além disso, governo e Eletrobras se comprometem a procurar um novo investidor que fique com a participação da Eletrobras e esteja disposto a fazer os investimentos.
Uma fonte em Brasília disse ao Brazil Journal que a negociação também inclui fixar a representação da União no conselho da empresa em três conselheiros, de um total de dez – uma expansão do board atual.
A lei de privatização da Eletrobras estabelece que a União que ainda tem 40% do capital da empresa, vote com apenas 10% do capital, o que hoje dá ao Governo a possibilidade de eleger um ou dois conselheiros, dependendo de sua composição com outros acionistas no voto múltiplo.
O anúncio de hoje tem o beneplácito do Presidente Lula porque acontece depois de reuniões entre os ministros Rui Costa e Alexandre Silveira e a AGU com membros da diretoria da Eletrobras ontem em Brasília.
Como parte do acordo, a União se compromete a retirar a ação direta de inconstitucionalidade que moveu contestando a privatização da companhia, feita no governo Jair Bolsonaro.
O acordo vai ser bem recebido pelo mercado na medida em que remove esta incerteza.
A ação da Eletrobras fechou ontem a R$ 39,25. O papel cai 13,4% nos últimos 12 meses.
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