O Remessa Conforme é o novo programa da Receita Federal que entrou em vigor recentemente. Seu objetivo é empregar uma nova forma de tributação para produtos importados, cujas lojas estão cadastradas no sistema. De acordo com a nova legislação, a compra de produtos vindos do exterior que estiverem dentro de determinados requisitos se tornam livres do imposto de importação, em que a alíquota é de 60%.
A ideia deste novo programa é acelerar os envios e as entregas, além de evitar a sonegação de impostos. Grandes marketplaces – como Shein, Shopee, AliExpress e Mercado Livre – já aderiram ao Remessa Conforme. Em certos casos, como da Shein, alguns produtos estão até sendo dispensados de pagar ICMS.
