O Governo Federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU) que circula nesta terça-feira (25), a Medida Provisória 1.182 que regula as apostas esportivas. De acordo com as novas regras, as casas de apostas (chamadas de bets) deverão pagar 18% de taxa em cima da receita dos jogos (descontado o prêmio pago aos vencedores).
Segundo as novas regras assinadas pelo presidente Lula (PT), os impostos de 18% são compostos da seguinte forma: 10% são de contribuição para a seguridade social; 3% serão destinados ao Ministério do Esporte; 2,55% ao Fundo Nacional de Segurança Pública; 1,63% aos clubes e atletas que aparecem nos jogos e 0,82% é da educação básica.
