A CVM prepara um parecer de orientação ao mercado sobre o voto do acionista controlador em situações de potencial conflito de interesses – mas o documento não pretende dizer que o jeito correto de interpretar o assunto é pelo conflito “material” ou “formal”.
“Se esses critérios fossem suficientes, essa discussão já estaria resolvida,” o presidente da CVM, João Pedro Nascimento, disse ao Brazil Journal. “O fato é que o tema é polêmico, divide os especialistas e há muitas questões interpretativas que precisam ser aprimoradas.”
Segundo João Pedro, o parecer da CVM deverá deixar claro que se o acionista que supostamente estiver em conflito de interesses entender que está preparado para votar, ele poderá fazer isso, mas apresentando justificativas.
“É muito importante exigir do acionista um cuidado ao exercer esse direito de voto. Ele vai ter que demonstrar que refletiu sobre a decisão e que não votou conflitado,” disse João Pedro.
Em sua atual configuração, a maioria do colegiado da CVM sinalizou num julgamento um mês atrás que entende que o conflito é ‘material’ – ou seja, o controlador pode votar e depois disso será avaliado se ele votou ou não no melhor interesse da companhia. Há 12 anos, prevalecia na CVM o entendimento de que o conflito é “formal”, e o acionista estaria previamente impedido de votar.
Segundo João Pedro, a CVM vai fazer um exame cuidadoso e detalhado das circunstâncias dos casos concretos, e por isso o acionista precisará estar pronto para explicar que exerceu o voto no melhor interesse da companhia.
O presidente da CVM espera que o parecer de orientação fique pronto ainda este ano.
O julgamento da CVM no qual a maioria do atual colegiado sinalizou entender que o conflito é “material” foi interrompido após um pedido de vista da diretora Flávia Perlingeiro.
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