O golpe bilionário dado pela empresa GAS Consultoria, de propriedade do chamado “faraó dos bitcoins” Glaidson Acácio dos Santos, está servindo como um “laboratório de testes” da Justiça brasileira. A possibilidade de realização da penhora da moeda virtual tem levado diversos magistrados no país à emissão de arrestos de criptomoedas pertencentes ao grupo criminoso em diversas exchanges do exterior.
Se, no Brasil, essas corretoras de criptomoedas podem ser enquadradas no artigo 854 do Código de Processo Civil, que trata da penhora de aplicações financeiras, o mesmo não se pode dizer das exchanges estrangeiras. No entanto, decisões emanadas em tribunais do Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro têm oficiado essas instituições no exterior, o que pode estar gerando uma jurisprudência para outros processos similares que possam surgir.
