O Grupo Mateus recebeu um auto de infração de R$ 1,059 bilhão da Receita Federal questionando a exclusão de créditos presumidos do ICMS da base de cálculo do IRPJ e do CSLL nos períodos de 2014 a 2021.
A autuação equivale a quase 6% do market cap da companhia no fechamento de sexta-feira.
Desse montante, R$ 633 milhões são relativos ao cálculo do IRPJ, R$ 225 milhões ao cálculo do CSLL e o restante de multas administrativas.
A empresa disse que apesar das divergências em relação aos cálculos que fundamentam as exclusões do crédito presumido, elas “foram feitas à luz da legislação aplicável.”
A companhia disse ainda que está trabalhando com seus advogados para questionar a decisão.
Por enquanto, o Mateus classificou a perda como “possível” em vez de “provável”, o que demandaria provisões no balanço.
O Santander, que conversou com a empresa, disse que a Receita está questionando a prática do Mateus de incluir todo o ICMS presumido no cálculo da exclusão, incluindo aqueles de etapas anteriores da cadeia de suprimentos, em vez de apenas os créditos gerados em sua operação.
“Olhando outros casos envolvendo cobranças de impostos de períodos anteriores, em que as companhias acabaram em longos processos judiciais e foram capazes de conseguir descontos quando o acordo foi finalmente fechado, vemos o R$ 1,059 bilhão como o pior cenário possível, com a companhia provavelmente pagando um valor menor a Receita caso o pagamento seja realmente necessário,” escreveu o banco.
Rodrigo Gastim, do Itaú BBA, notou ainda que apesar desse caso ser específico do Grupo Mateus, ele pode levar a um escrutínio mais amplo de todo o setor, com disputas semelhantes em outras companhias do varejo.
“A disputa sinaliza para uma atenção mais forte da Receita para subsídios de impostos, particularmente à luz das recentes medidas legislativas com o objetivo de aumentar a arrecadação fiscal,” escreveu o banco.
“A inclusão das receitas de impostos relacionadas à inclusão do ICMS parece ser um componente-chave da estratégia do governo de atingir as metas de déficit fiscal, colocando os assuntos relacionados a subsídios no topo de sua agenda de reforço de impostos.”
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