O Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Paraná (Procon-PR) iniciou uma “ação civil pública” contra a Netflix. O motivo é a política da plataforma de streaming de proibir o compartilhamento gratuito de senha e cobrar pelo acesso de outras pessoas a uma conta.
Segundo o site F5, que obteve detalhes da ação, a medida judicial acusa a Netflix de cometer uma ilegalidade a partir de cláusulas abusivas contra o consumidor. O processo está em julgamento no Tribunal de Justiça de Minas Gerais — o Procon do estado já multou o serviço pelo mesmo motivo em R$ 11 milhões e os casos foram unificados.
