12 anos depois, STJ decide pró-CSN – mas a briga com a Ternium ainda não acabou

A terceira turma do Supremo Tribunal de Justiça decidiu hoje, por 3 votos a 2, que a Ternium tem que pagar uma indenização de cerca de R$ 5 bilhões à CSN – cerca de 30% do market cap da companhia de Benjamin Steinbruch no fechamento de ontem.

A ação da CSN caminhava para fechar o dia em alta de 8,7%, enquanto a da Ternium caía 0,7% na NYSE no fim da tarde.

Confirmando tudo o que se diz sobre a morosidade da Justiça brasileira, a decisão do STJ vem 12 anos depois da CSN judicializar a questão alegando que a companhia ítalo-argentina deveria ter realizado uma OPA pelas ações da Usiminas depois de comprar as participações da Votorantim e da Camargo Corrêa.

A CSN sustenta que aquela transação caracterizou uma mudança de controle – o que deveria disparar o direito de tag along dos minoritários segundo o artigo 254-A da Lei das SA.

Com isso, a Ternium deveria ter chamado uma OPA e oferecer R$ 36 por ação, o mesmo preço pago à Votorantim e à Camargo Corrêa – um prêmio de 83% em relação ao preço de tela. 

A Ternium, por outro lado, argumentou que nada mudou na configuração de controle, já que existia um acordo de acionistas que obrigava decisões colegiadas entre ela, a Nippon Steel e o fundo de previdência dos funcionários da Usiminas. (Ao comprar as partes da Camargo e Votorantim, a Ternium apenas as teria sucedido neste acordo.)

O voto final foi do ministro Antonio Carlos Ferreira, para quem houve uma “abrupta” mudança de controle da empresa com a entrada da Ternium em 2011. 

Ferreira citou ainda o fato do grupo ítalo-argentino ter comprado ações dos empregados da Usiminas para “implementar ações significativas no acordo de acionistas, com poder de veto.” 

A decisão de Ferreira acompanhou os votos dos ministros Humberto Martins e Moura Ribeiro, e divergiu de Ricardo Cueca e Nancy Andrighi. 

“A decisão mostra que o mercado de capitais brasileiro não aceita mais esse tipo de coisa e que tem regras a serem seguidas,” disse uma fonte na defesa da CSN. 

Agora, a Ternium vai recorrer da decisão – e a briga continua.

No mercado, analistas já fazem as contas do impacto na CSN se a decisão for confirmada pelas cortes superiores. O BTG Pactual estima que os  R$ 5 bi poderiam ajudar a CSN a reduzir sua alavancagem de 3,3x para 2,8x.

Do lado da Ternium, a defesa tentará convencer os juízes de que a decisão pode causar um efeito cascata no mercado de capitais brasileiro, e que há vários casos anteriores (de terceiros entrando no bloco de controle) que não dispararam o tag along.

Na visão de um advogado societário não envolvido no caso, no entanto, a decisão de hoje foi mais na linha de identificar a responsabilidade da Ternium do que de criar jurisprudência para outros casos.

“Caso houvesse uma decisão na linha de que qualquer terceiro em bloco de controle resultasse em uma OPA, teria sido um desastre,” disse.

A decisão favorável à CSN marca uma reviravolta cambalhótica depois de uma série de derrotas de Steinbruch nos últimos anos.  A CSN já havia perdido no CADE, na CVM e nas três instâncias do Judiciário.

Depois de perder pela terceira vez, em março deste ano, na mesma terceira turma do STJ por 3 votos a 2, a CSN entrou com um embargo de declaração — um recurso usado quando uma parte do processo acredita que houve omissão ou contradição no julgamento.

Como justificativa, a CSN trouxe o que chamou de um ‘fato novo’: a compra de boa parte das ações da Usiminas que estavam na mão da Nippon pela Ternium, o que a fez assumir o controle de fato da Usiminas.

A Ternium diz que essa compra prova que a empresa nunca havia tido o controle da Usiminas.

Apesar da alta de hoje, a ação da CSN cai 3,6% em 12 meses. A empresa vale R$ 17 bilhões na B3.

A Ternium cai 7,6% no mesmo período e tem um market cap de US$ 7,3 bilhões. 

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